O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina tem apenas mais cinco processos a serem julgados para atingir totalmente a Meta 2 do Judiciário para 2012, que foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determina o julgamento, até o fim deste ano, de 90% dos processos pendentes distribuídos em 2008 e 2009. O TRESC já cumpriu 17% dessa meta.

"Normalmente, em 2º grau, são julgados mensalmente mais processos do que o volume que entra, devido à agilidade e o fato de que a Justiça Eleitoral recebe menos processos que os demais segmentos do Poder Judiciário", explica a secretária judiciária do Tribunal, Clycie Damo Bertoli.

"Para este ano, faltam ser realizados os julgamentos de cinco processos, todos relacionados à prestação de contas, o que, com certeza, será feito antes do cumprimento do prazo", afirma.

Bertoli lembra que, desde 2009, o CNJ passou a estabelecer metas anuais para o Judiciário. "Aqui no TRESC, tradicionalmente, cumprimos as metas rapidamente, sendo que algumas inclusive antes de serem estabelecidas", destaca.

A Meta 3 de 2012, por exemplo, já é cumprida pelo Tribunal há muitos anos. Ela estabelece a necessidade de disponibilizar para consulta pública na internet o andamento atualizado e o conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça.

Outra meta importante deste ano, a 1, prevê que a quantidade de julgamentos de processos de conhecimento terá de ser maior do que o número de ações distribuídas em 2012. 

Meta 2 do Judiciário

A Meta 2 de 2012 determina que sejam alcançados os seguintes percentuais de julgamento:

- 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ;
- 70%, em 2009, na Justiça Militar da União;
- 50%, em 2007, na Justiça Federal;
- 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais;
- 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho;
- 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral;
- 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados;
- 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

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08/04/2011 - TRESC supera média da Justiça Eleitoral em metas do Judiciário

Por Mariana Eli / Elstor C. Werle / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC