A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta 15 processos, dos quais um foi adiado e dois ficaram suspensos por pedido de vista, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 172-81.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Andre Moratelli.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), negar provimento ao recurso.

2) Recurso Eleitoral 285-35.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Leandro Rodrigo Cella.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), negar provimento ao recurso.

3) Recurso Eleitoral 756-51.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho
Recorrente: Mc Jornalismo Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (3 a 2), dar provimento ao recurso.

4) Recurso Eleitoral 592-86.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Vanderlei Menezes de Oliveira.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), negar provimento ao recurso.

5) Petição 841-37.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 51ª Zona Eleitoral - Santa Cecília (Timbó Grande)
Requerente: Partido Progressista.
Requeridos: Edson Luiz Batista dos Santos; Partido da Social Democracia Brasileira; Partido da Social Democracia Brasileira de Timbó Grande.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 21/03, o relator votou por acolher a preliminar de falta de interesse processual e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros. Na sessão de hoje (28/03), o desembargador Luiz Cézar Medeiros votou por afastar a preliminar e ela foi rejeitada por maioria de votos (3 a 2). O julgamento foi suspenso por pedido de revista do relator.

6) Recurso Criminal 1-09.2011.6.24.0006 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Transporte de Eleitores - Art. 302 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrente: Carlos de Paula.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

7) Recurso Eleitoral 165-89.2011.6.24.0000 - Recurso Criminal - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Aroldo José Tambosi.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por maioria de votos (3 a 2), dar provimento ao recurso.

8) Recurso Eleitoral 260-22.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrente: Humberto Deschamps.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por maioria de votos (3 a 2), dar provimento ao recurso.

9) Ação Penal 793-78.2011.6.24.0000 - Inquérito - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - Crime Eleitoral - Pedido de Condenação Criminal - Pedido de Arquivamento - Inq 75/2009 (24454-24.2009.6.24.0011) - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Maria Zenilda Machado de Oliveira; Joel Vianei Lohn; Wanderlei Teodoro Agostini; Juarez Duarte Lemos; Anderson Pizzatto; Narciso Sonda; Viviane Stupp.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Receber parcialmente a denúncia, em relação ao crime previsto pelo artigo 299 do Código Eleitoral, e afastar a tipificação do crime previsto pelo artigo 171 do Código Penal. Unânime. Acórdão assinado.

10) Recurso Eleitoral 342-15.2011.6.24.0045 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrentes: Jair Luiz Cadore; Claudir Antonio Campanoni; Loreno Ivo Toral; Geni Maria Padilha Girelli.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Adiado.

11) Recurso Eleitoral 106-82.2011.6.24.0071 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz
Recorrente: Antonio Tamaluski.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

12) Recurso Eleitoral 575-42.2011.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Lurdes Vital Seidel.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

13) Recurso Eleitoral 14-98.2012.6.24.0094 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Luciano Fossa.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

14) Consulta 18-29.2012.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Propaganda Eleitoral
Consulente: Luiz Rogério da Silva (vice-prefeito).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Acórdão assinado.

15) Instrução 27-88.2012.6.24.0000 - PA SGP 43914/2010 - Minuta de Resolução - Matéria Administrativa - Programa de Serviço Voluntário na Justiça Eleitoral
Interessado: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Decisão: Matéria administrativa.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC