A sessão foi presidida pelo desembargador Solon d'Eça Neves. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta seis processos, dos quais dois foram suspensos por pedido de vista, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Petição 841-37.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 51ª Zona Eleitoral - Santa Cecília (Timbó Grande)
Requerente: Partido Progressista.
Requeridos: Edson Luiz Batista dos Santos; Partido da Social Democracia Brasileira; Partido da Social Democracia Brasileira de Timbó Grande.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros.

2) Recurso Eleitoral 756-51.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho
Recorrente: MC Jornalismo Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros.

3) Recurso Eleitoral 194-69.2011.6.24.0088 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 88ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Joni Claus Kormann.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

4) Consulta 10-52.2012.6.24.0000 - Desincompatibilização - Cargo Comissionado
Consulente: Luciane Maria Carminatti.
Relator: Juiz Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Conhecer parcialmente da consulta e respondê-las nos termos do relator. Unânime. Acórdão assinado.

5) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 85-07.2011.6.24.0104 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade
Embargante: Ivanildo Pereira.
Embargado: Jones Paulo Alves Damasceno.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão assinado.

6) Agravo Regimental no Recurso Eleitoral 148-86.2011.6.24.0086 - Recurso Eleitoral - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento
Agravante: Walter Roberto Silva.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por maioria (4 a 2), aplicar multa de R$ 500,00.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC