A sessão foi presidida pelo desembargador Solon d'Eça Neves. Também participaram os desembargadores Eládio Torret Rocha (nos julgamentos dos itens 1 a 3 da pauta) e Luiz Cézar Medeiros (nos julgamentos dos itens 4 a 8), os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta oito processos, dos quais um foi adiado, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 390-12.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Fernando Bongiolo.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), dar provimento ao recurso.

2) Recurso Eleitoral 669-95.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Raphael Elias Farias.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), dar provimento ao recurso.

3) Propaganda Partidária 887-26.2011.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Televisão - Rádio - 2012
Requerente: Partido Pátria Livre.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Indeferir o pedido. Unânime. Acórdão assinado.

4) Ação Penal 1560-53.2010.6.24.0000 - Crime Eleitoral
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réu: Osni Francisco de Souza (prefeito de Palmeira).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão assinado. 

5) Recurso Criminal 7-66.2011.6.24.0054 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Arregimentação de Eleitor - Propaganda - Boca de Urna - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: Isael Lessa Silveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários por sete meses. Unânime. Acórdão assinado.

6) Petição 841-37.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 51ª Zona Eleitoral - Santa Cecília (Timbó Grande)
Requerente: Partido Progressista.
Requeridos: Edson Luiz Batista dos Santos; Partido da Social Democracia Brasileira; Partido da Social Democracia Brasileira de Timbó Grande.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

7) Recurso Eleitoral 561-58.2011.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Nova Itaberaba)
Recorrente: José Bellé.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

8) Recurso Eleitoral 570-20.2011.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Sidnei de Jesus Zeni.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC