O juiz da 17ª Zona Eleitoral (Jaraguá do Sul), Edenildo da Silva, determinou a suspensão das cotas do Fundo Partidário de 13 diretórios de Jaraguá do Sul, em sentenças referentes a contas desaprovadas, que podem ser recorridas ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e não prestadas. Todas as decisões foram publicadas nesta terça-feira (20), entre as páginas 12 e 15 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

O magistrado desaprovou as contas de campanha de 2008 do Comitê Financeiro Único para Prefeito do Democratas (DEM) e dos comitês financeiros únicos para vereador do Partido Verde (PV) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além da prestação do exercício financeiro de 2009 do Partido Popular Socialista (PPS). Essas rejeições implicaram na suspensão das cotas partidárias por um ano.

Os comitês dos diretórios não entregaram extratos bancários definitivos de todo o período da campanha de 2008, o que impossibilitou uma análise completa das prestações, e não se manifestaram para esclarecer as irregularidades. Já no caso do PPS, a legenda não apresentou suas contas nos moldes exigidos pela legislação eleitoral e não abriu uma conta bancária para registrar a movimentação financeira relativa às despesas efetuadas.

Contas não prestadas

Em relação ao exercício financeiro de 2010, o magistrado julgou não prestadas as contas de doze partidos de Jaraguá do Sul, que descumpriram o artigo 32, caput e parágrafo 1º, da Lei n° 9.096/1995 e o artigo 3º, inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004. Todos eles ficarão sem cotas do Fundo Partidário pelo período em que permanecerem omissos. 

O DEM, o PPS e o PSDB também estão nessa lista e ficam assim com mais uma suspensão. Os outros nove diretórios são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Liberal (PSL), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Trabalhista Cristão (PTC).

Por Bárbara Puel Broering / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC