Evento marca identificação do TSE como Tribunal da Democracia

Em solenidade ocorrida antes da abertura do Ano Judiciário de 2012, nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, descerrou uma placa que nomeia o TSE como o Tribunal da Democracia. Esta placa será afixada na entrada do novo prédio da Corte, que, a partir de agora, poderá ser identificado por esta expressão.

"É uma honra para nós descerrar esta placa, que faz uma alusão ao TSE como sendo o Tribunal da Democracia, como já tive a oportunidade de dizer, graças, em grande parte, aos advogados que colaboraram para que isso pudesse acontecer", destacou o presidente.

Tribunal da Democracia

Criada em 1932, a Justiça Eleitoral completa 80 anos no próximo dia 24 de fevereiro, tendo como órgão de cúpula o Tribunal Superior Eleitoral. Desde a sua criação, este ramo especializado do Judiciário buscou a garantia do direito dos cidadãos que vivem em um Estado Democrático de Direito de votarem e serem votados, de forma universal e igualitária, ou seja, para a Justiça Eleitoral todos podem e devem votar e seus votos possuem o mesmo valor, independentemente da raça, sexo, religião, classe social ou econômica.

A realização de nossa República como um Estado Democrático de Direito é tema de tamanha relevância que a Constituição Federal de 1988 o declara um principio fundamental logo em seu primeiro artigo.

Como um manual sobre os direitos e garantias assegurados aos brasileiros, a Carta da República confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem garantir a participação popular na escolha de seus representantes, legitimando assim o governo do povo, expressão que confere significado ao vocábulo Democracia.

Na história recente de nosso país, os atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, tais como os episódios que ocorreram em 1937 e 1964 e que diminuíram direitos ou garantias do povo brasileiro a fim de assegurar o poder de governos ilegítimos, preocuparam-se em retirar e esvaziar os poderes da Justiça Eleitoral, que chegou a ser extinta em 1937, pois esta revela-se uma espécie de trincheira do cidadão que o protege do autoritarismo, das ditaduras e das tiranias.

Rotineiramente, ainda nos dias de hoje, o Tribunal depara-se com processos em que exerce sua função jurisdicional para coibir a indesejável compra de votos, bem como os abusos de poder político, econômico e dos meios de comunicação, que atentam contra a liberdade do voto.

Como já afirmara o presidente do TSE em aula magna que proferiu na abertura da pós-graduação em Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), "sem o fortalecimento permanente da Justiça Eleitoral ao longo da história e sem o aperfeiçoamento contínuo da legislação eleitoral, o enraizamento, a concretização, a consolidação da democracia no Brasil teria sido impossível".

Eleições

A última eleição realizada pelo TSE, as Eleições gerais de 2010, entra para história democrática do país, uma vez que o povo brasileiro elegeu a primeira mulher para o cargo de presidente da República.

Dilma Rousseff foi eleita em segundo turno, no dia 31 de outubro de 2010, e graças aos avanços tecnológicos conquistados pela Justiça Eleitoral com o sistema eletrônico de votação, o ministro Ricardo Lewandowski pôde anunciar o resultado em apenas 1 hora e 4 minutos após o término da votação. Um recorde de apuração atingido com um pequeno custo de R$ 3,56 por eleitor, mas um ganho de muita significância para a democracia brasileira.

Fonte: TSE