A sessão foi presidida pelo desembargador Solon d'Eça Neves. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, que foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 85-07.2011.6.24.0104 - Filiação Partidária Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 104ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrentes: Jones Paulo Alves Damasceno; Ivanildo Pereira; Elvio Rodrigo Cavani da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso de Jones Paulo Alves Damasceno e negar provimento aos recursos de Ivanildo Pereira e Elvio Rodrigo Cavani da Silva. Unânime. Acórdão assinado.

2) Recurso Eleitoral 50-70.2011.6.24.0064 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar (Ilhota)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Ilhota.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por maioria, reduzir, de ofício, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses. Acórdão assinado.

3) Recurso Eleitoral 54-10.2011.6.24.0064 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Gaspar.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por maioria, reduzir, de ofício, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para oito meses. Acórdão assinado.

4) Recurso Eleitoral 94-83.2011.6.24.0066 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 66 Zona Eleitoral - Pinhalzinho
Recorrentes: Partido dos Trabalhadores de Pinhalzinho; Nadir João Balbinot; Neuro Antonio da Silva.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento aos recursos. Unânime. Acórdão assinado.

5) Petição 846-59.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça
Requerentes: Partido Democrático Trabalhista; Leonel José Pereira; Partido Social Democrático.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

6) Recurso Eleitoral 51-97.2011.6.24.0050 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Varvit Luiz Paulino.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

7) Conflito de Competência 904-62.2011.6.24.0000 - Nos Autos da Representação 605-85.2011.6.24.0000 da 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Suscitante: Juízo da 35ª Zona Eleitoral (Chapecó).
Suscitado: Juízo da 101ª Zona (Florianópolis).
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Declarar competente o juízo da 35ª Zona Eleitoral (Chapecó). Unânime. Acórdão assinado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC