A sessão foi presidida pelo desembargador Solon d'Eça Neves. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta três processos, dos quais um foi suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 819-76.2011.6.24.0000 - Mandado de Segurança - Matéria Administrativa - Concurso Público - Lotação de Servidor - Pedido de Concessão de Liminar
Embargante: União
Embargados: Karla Besen Schmitz Pauli; Felícia Taulois Pereira; Ana Cristina Salles Valente; Daiana Paula Souza de Morais; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Matéria administrativa. Acórdão publicado em sessão.

2) Prestação de Contas 6353-35.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Partido Social Liberal.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Julgar não prestadas as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em que durar a inadimplência. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

3) Recurso Eleitoral 32-30.2011.6.24.0038 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 38ª Zona Eleitoral - Itaiópolis
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Itaiópolis.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso e reduzir, de ofício, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC