Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) teve as contas do exercício financeiro de 2009 julgadas como não prestadas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por unanimidade e ficará sem cotas do Fundo Partidário pelo período em que durar a inadimplência. 

De acordo com o relator do processo, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, a agremiação entregou as contas sem a constituição de um advogado e foi notificada duas vezes para regularizar a situação, mas não atendeu ao pedido. 

Por causa dessa ausência de capacidade postulatória, Góes votou por não conhecer das contas entregues e por julgá-las como não prestadas, sendo acompanhado pelos demais juízes.

A íntegra da decisão do TRESC pode ser conferida no Acórdão nº 26.390.

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Por Mariana Eli / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC