A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos, dos quais dois foram adiados e outros dois foram suspensos por pedido de vista, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 14585-36.2010.6.24.0000 - De Partido Político
Requerente: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Na sessão de 30/11, o relator votou por desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. Na sessão de hoje (07/12), o julgamento foi adiado.

2) Recurso Eleitoral 5260-39.2010.6.24.0064 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Gaspar.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para somente reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para oito meses. Unânime.

3) Mandado de Segurança 819-76.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Lotação de Servidor - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrantes: Karla Besen Schmitz Pauli; Felícia Taulois Pereira; Ana Cristina Salles Valente; Daiana Paula Souza de Morais.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Interessado: União.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Matéria administrativa. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

4) Inquérito 24395-66.2009.6.24.0098 - Crime Eleitoral - Calúnia, Injúria e Difamação em Propaganda Eleitoral - IP N. 0046/2009 DPF/CCM/SC
Investigado: Sandro Elizeu Zimmermann; Maria Claudete Clemes; Joel Ídio dos Passos; Paulo Hoepers; Vanderlei Alexandre.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Deferir o pedido de arquivamento. Unânime.

5) Recurso Criminal 654-30.2010.6.24.0011 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos (Ponte Alta)
Recorrente: Junior César da Silva.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

6) Recurso Criminal 11296-92.2010.6.24.0001 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrentes: José Hilson Sasso; Hamilton Matos Palmas.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

7) Consulta 864-80.2011.6.24.0000 - Renúncia - Presidente - Mesa - Câmara de Vereadores
Consulentes: Rui Mendonça (vereador de Descanso); Armando Brustolin (vereador de Descanso).
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

8) Instrução 886-41.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Minuta de Resolução - Exercício - Jurisdição Eleitoral - Primeiro Grau
Interessado: Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Matéria administrativa.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC