A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta onze processos, sendo um deles retirado de pauta e os demais integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Habeas Corpus 858-73.2011.6.24.0000 - Preventivo - Crime Eleitoral - Pedido de Trancamento de Inquérito Policial - Pedido de Concessão de Liminar - Inq. 17639-12.2010.6.24.0064 - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Impetrantes: Danilo Visconti; Anderson Schramm.
Paciente: Mariluci Deschamps Rosa.
Impetrado: Juízo da 64ª Zona Eleitoral – Gaspar.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Conceder o habeas corpus. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Criminal 29011-25.2009.6.24.0053 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Art.299 da Lei n. 4737/1965 (Código Eleitoral) - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista (Nova Trento)
Recorrente: Valfrides Evilásio Marchi.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria, dar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 37 (37662-11.2009.6.24.0000) - De exercício financeiro - 2008
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar a devolução de R$ 1.101,02 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

4) Agravo no Mandado de Segurança 899-40.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2011 - Anulação - Pedido de Concessão de Liminar
Agravante: Luiza Costa Giffoni.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Matéria administrativa.

5) Agravo Regimental no Mandado de Segurança 877-79.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Edital 001/2001 - Pedido de Concessão de Liminar
Agravantes: Giselle Daussen Capella; Romilda Rocha; Wagner Brasil Bielschowski.
Agravado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Matéria administrativa.

6) Recurso Criminal 9998377-59.2008.6.24.0068 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrente: Sandra Borges
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Representação 12989-17.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Moralidade / Probidade Administrativa - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Propaganda Eleitoral - Internet - Bem Público - Pedido de Concessão de Liminar - Pedido de Cassação de Registro - Pedido de Cassação de Diploma
Representante: Ciro Marcial Roza.
Representados: Edson Rubem Müller; Marco Aurélio Kistner; Vagner Jacinto; Rodrigo dos Santos; Felipe Belotto Santos.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Retirado de pauta.

8) Representação 17868-67.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Propaganda Eleitoral - Bem Público - PA 12682-61.2010.6.24.0033 - Pedido de Aplicação de Multa - 33ª Zona Eleitoral - Tubarão
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representados: Lilian Venâncio Nolla; Adriana Maciel Nunes Vieira; Rodrigo Minotto; Edson José Firmino.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 58-71.2011.6.24.0056 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Partido Trabalhista do Brasil de Balneário Camboriú.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 476-80.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso.
Recorrido: Sigiloso.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: De ofício, julgar extinto o processo sem resolução de mérito. Unânime. Acórdão publicado.

11) Conflito de Competência 844-89.2011.6.24.0000 - Autos da Representação 409-18.2011.6.24.0084 da 84ª Zona Eleitoral - São José
Suscitante: Juízo da 84ª Zona Eleitoral - São José.
Suscitado: Juízo da 101ª Zona Eleitoral - Florianópolis.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Declarar a competência do juízo da 101ª Zona Eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC