A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos, sendo um deles adiado e os outros integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Mandado de Segurança 819-76.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Lotação de Servidor - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrantes: Karla Besen Schmitz Pauli; Felícia Taulois Pereira; Ana Cristina Salles Valente; Daiana Paula Souza de Morais.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Interessado: União.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Matéria administrativa.

2) Recurso Criminal 11296-92.2010.6.24.0001 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrentes: José Hilson Sasso; Hamilton Matos Palmas.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Por maioria, dar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 14585-36.2010.6.24.0000 - De Partido Político
Requerente: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Por maioria, desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses.

4) Recurso Criminal 654-30.2010.6.24.0011 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos (Ponte Alta)
Recorrente: Junior César da Silva.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Propaganda Partidária 881-19.2011.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Televisão - Rádio - 2012
Requerente: Partido Humanista da Solidariedade.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Criminal 29011-25.2009.6.24.0053 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Art.299 da Lei N. 4737/1965 (Código Eleitoral) - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista (Nova Trento)
Recorrente: Valfrides Evilásio Marchi.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

7) Recurso Eleitoral 32-08.2011.6.24.0013 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 13ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Partido Comunista do Brasil de Florianópolis.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso para afastar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário e determinar a remessa dos autos à 13ª ZE. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC