Os diretórios estaduais do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido Republicano Progressista (PRP) tiveram as contas do exercício financeiro de 2010 julgadas não prestadas em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizada nesta quarta-feira (30). Com essas decisões, as legendas não receberão cotas do Fundo Partidário pelo período em que permaneceram inadimplentes.

Ambos os partidos foram intimados para regularizar suas situações, mas não se manifestaram. Os relatores dos processos do PSL, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, e do PRP, desembargador Luiz Cézar Medeiros, ressaltaram em seus votos que os dois diretórios não receberam recursos do Fundo Partidário em 2010 e, portanto, não há valores a serem devolvidos ao erário.

No entanto, Góes e Medeiros declararam que as demais prescrições do artigo 6º da Resolução TRESC nº 7.821/2011 devem ser aplicadas, justificando assim a suspensão de novas cotas.

As duas decisões podem ser vistas nos acórdãos nº 26.345 e nº 26.346.

Leia mais:

22/08/2011 - PRP tem contas desaprovadas e fica sem cotas do Fundo Partidário

25/11/2010 - Corte suspende cotas do Fundo Partidário do PSL por seis meses

04/11/2010 - Cotas do Fundo Partidário do PSL são suspensas por seis meses

19/07/2010 - Pleno suspende cotas do Fundo Partidário do PRP por seis meses

07/06/2010 - Corte rejeita contas dos diretórios estaduais do PDT e do PRP

08/03/2010 - Contas do exercício financeiro de 2006 do PSL e do PRTB são rejeitadas

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC