O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (12), por unanimidade, desaprovar as contas do exercício financeiro de 2007 do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses, a partir do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual sanção já imposta nessa jurisdição eleitoral. 

A Corte também determinou que a sigla devolva R$ 8.399,29 ao erário (cofres públicos), valor referente a problemas detectados na documentação das despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário.

O relator do processo, juiz Julio Schattschneider, corroborou algumas das irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin) na prestação, entre as quais se destacaram a não apresentação do extrato bancário e a ausência do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quatro doadores, que, segundo o magistrado, "impedem a verificação da origem e destinação de recursos e prejudicam a confiabilidade das contas".

A íntegra da decisão do Tribunal está disponível no Acórdão nº 26.359, que pode ser recorrido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Por Bárbara Puel Broering / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC