Carta aproxima eleitor das ações realizadas pelos cartórios

Durante a última sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na quarta-feira (7), foi lançada a Carta de Serviços ao Eleitor, que relaciona informações de todos os serviços ofertados nos cartórios.

Com ela, o TRESC alcança os objetivos estabelecidos pela Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita à Justiça Eleitoral a implantação e a divulgação da Carta de Serviços em todas as zonas eleitorais.

O eleitor poderá tirar suas dúvidas sobre como proceder para fazer o seu 1º título eleitoral, transferi-lo, emitir a segunda via ou alterar os dados pessoais, regularizar a situação com relação à falta em pleitos e obter a certidão de quitação eleitoral ou de crimes eleitorais.

No documento, também constam informações sobre filiação partidária, procedimentos para portadores de necessidades especiais, como ser um mesário voluntário e os canais de atendimento da Justiça Eleitoral.

O objetivo da divulgação das informações é aproximar o eleitor das ações feitas nos cartórios, possibilitando uma maior acessibilidade e um melhor atendimento, além de dar mais transparência e visibilidade aos serviços e canais de atendimento eleitorais.

"O TRESC está cumprindo hoje uma das metas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para este ano, através da apresentação da Carta de Serviços ao Eleitor. Ela esclarece os principais serviços prestados ao eleitor, além de apresentar o padrão de qualidade do trabalho que é realizado na Justiça Eleitoral", afirmou o presidente do TRESC, desembargador Sérgio Torres Paladino, na sessão de quarta-feira.

Segundo o vice-presidente do Tribunal, desembargador Luiz Cézar Medeiros, a Carta tem como propósito sintetizar de forma objetiva e clara as informações relacionadas aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral ao eleitor. 

"Para a elaboração do conteúdo de informações, foi necessária a ajuda dos servidores dos cartórios, que repassaram os principais questionamentos dos eleitores e, depois de revisadas e analisadas, estas dúvidas passaram a integrar o conteúdo apresentado", disse a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere.

Durante a sessão, a Carta foi entregue ao juiz da 100ª Zona Eleitoral (Florianópolis), Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, que representou os demais juízes dos cartórios eleitorais. Ubaldo salientou que é importante que esse tipo de trabalho seja divulgado, principalmente pelo fato de facilitar e agilizar o trabalho das zonas eleitorais.

Interessados podem conferir a Carta neste link do site do TRESC, localizado na seção "Serviços ao Eleitor".

Metas do CNJ

A Carta de Serviços ao Eleitor faz parte da Meta 7 do CNJ estabelecida para 2011 e deverá estar à disposição da população em todas as zonas eleitorais. Segundo o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, esta iniciativa faz parte da responsabilidade social.

Para o ministro, "a sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário". Ela também será distribuída em colégios, prefeituras e casas da cidadania.

Segundo determinação do Conselho, a Carta também deverá ser implementada e divulgada apontando os serviços oferecidos pelo 2º grau da Justiça Eleitoral (Tribunais Regionais Eleitorais) em 2013. 

Por Mariana Eli / Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC