Informativo é feito pela Coordenadoria de Gestão da Informação

A 40ª edição do Informativo Jurisprudencial, que destaca os principais julgamentos da Corte em outubro de 2011, já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

A nova edição traz decisões sobre o uso de bem público para gravação de propaganda eleitoral; abuso de poder econômico; trancamento de inquérito policial; consultas e justificação de desfiliação partidária. 

No processo que envolveu decisão sobre o uso de bem público para gravação de propaganda eleitoral, o Tribunal julgou procedente  representação por prática desta conduta vedada, condenando os representados ao pagamento individual de multa pecuniária por terem se valido do ambiente de centro cirúrgico de hospital estadual para fins de propaganda eleitoral.

Em outro caso, sobre abuso de poder político, o Pleno julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral proposta por candidato a deputado estadual em face de funcionários de confiança de prefeitura municipal. Os servidores  teriam utilizado equipamentos do órgão púplico para produção de vídeo ofensivo à honra e à conduta do representante.

A Corte entendeu que, mesmo após terem sido ouvidas as testemunhas arroladas e efetivadas diversas diligências, não foi possível identificar o autor da postagem do vídeo no site Youtube.

A publicação também relata um caso onde o Pleno julgou procedente  pedido de reconhecimento de justa causa para desfiliação de vereador. 

O Informativo Jurisprudencial é produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRESC com a finalidade de proporcionar um melhor conhecimento das decisões da Corte aos advogados e partidos. 

Leia mais:

23/11/2011 - TRESC apresenta sistema de informação jurisprudencial online

13/10/2011 - Nº 39 do Informativo Jurisprudencial destaca julgamentos de setembro

Por Bárbara Puel Broering / Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC