O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançará a Carta de Serviços do TRESC aos cidadãos durante a sessão ordinária do Pleno da próxima quarta-feira (7). A confecção do material atende a Meta nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

Um dos objetivos da Carta é informar à população quais são os serviços prestados pela Justiça Eleitoral e seus compromissos e padrões no atendimento, além de orientações de como eles podem ser acessados e controlados pelos cidadãos.

O documento também detalha os procedimentos para obtenção do título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e de filiação ou desfiliação partidária, assim como sobre outros serviços oferecidos pelas 105 zonas eleitorais do estado.

Meta nº 4 apresenta Justiça Eleitoral para a população

Para o atendimento da Meta nº 4 do CNJ, o TRESC colocou à disposição dos cartórios eleitorais, desde a última sexta-feira (25), material para apresentação em power point, veiculando informações sobre Justiça Eleitoral e Cidadania. 

O titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CED), Luciano Rodrigues de Oliveira, diz que o objetivo de divulgar esse material é apresentar a Justiça Eleitoral para a sociedade. "Queremos esclarecer dúvidas, como, por exemplo, qual a finalidade da existência da  Justiça Eleitoral e o seu papel na democracia, bem como alertar as pessoas quanto aos seus direitos e deveres para o melhor exercício da cidadania", explica.

A Meta nº 4 determina aos todos tribunais do país a tarefa de "implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos".

O material do TRESC foi desenvolvido pela CED, pela Secretaria Judiciária e pela Corregedoria Regional Eleitoral, e também será utilizado como piloto em treinamentos de mesários que realizam cursos de Ensino à Distância (EAD) para atuação nas próximas eleições. Interessados na aquisição e na divulgação do material podem solicitá-lo nas zonas eleitorais dos seus municípios.

Por Mariana Eli / Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC