A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros e os juízes Rafael de Assis Horn, Carlos Vicente da Rosa Góes, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

1) Recurso Eleitoral 9993408-57.2008.6.24.0017 - 2008 - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Comitê Financeiro Único do Partido Democrático Trabalhista de Jaraguá do Sul.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Declarar, de ofício, a nulidade do feito e determinar o retorno dos autos à 17ª ZE para renovação de ato processual mediante intimação regular do recorrente. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 9991786-67.2008.6.24.0008 - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Edmilson Luiz Verka.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 40 (37656-04.2009.6.24.0000) -  De Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido Progressista.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas e determinar a devolução de R$ 1.539,39 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 69-20.2011.6.24.0018 - Prestação de Contas - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 18ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Catanduvas)
Recorrente: Democratas de Catanduvas.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC