A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Vanderlei Romer e os juízes Rafael de Assis Horn, Carlos Vicente da Rosa Góes, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta três processos e todos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 44 (37661-26.2009.6.24.0000) - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por quatro meses e determinar a devolução de R$ 5.834,80 ao erário. Unânime.

2) Recurso Criminal 4110-95.2010.6.24.0040 - Ação Penal - Coação no Curso do Processo - Arts. 343 e 344 do Código Penal - 40ª Zona Eleitoral - Mondaí (Iporã do Oeste)
Recorrentes: Rogério Antônio Berti; Gilmar Normann.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Anular o processo e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal. Unânime.

3) Recurso Criminal 5-41.2011.6.24.0040 - Ação Penal - Falso Testemunho ou Falsa Perícia - Art. 342, §1º, do Código Penal - 40ª Zona Eleitoral - Mondaí
Recorrentes: Almo Kretschmer; Antonio Jaguezeski.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Anular o processo e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal. Unânime.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC