A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos, dos quais dois foram suspensos por pedido de vista e um foi adiado. Os demais processos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 9959576-46.2008.6.24.0045 - Representação - Propaganda Eleitoral - Multa Eleitoral - Redução - Extinção - Restituição de Valores - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrente: Jornal Imagem.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

2) Prestação de Contas 4425-49.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - 2009
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros.

3) Prestação de Contas 10 (9999337-25.2008.6.24.0000) - Ano 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Interessado: Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

4) Recurso Eleitoral 9981846-57.2008.6.24.0015 - Representação - Multa Eleitoral - Propaganda Eleitoral - 15ª Zona Eleitoral - Indaial
Recorrente: Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial - Rádio Ponte FM.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Indaial.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 14585-36.2010.6.24.0000 - De Partido Político
Requerente: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: O relator votou por desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.

6) Prestação de Contas 99-12.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Republicano Progressista
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Julgar não prestadas as contas. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 102-64.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Social Liberal.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Julgar não prestadas as contas. Unânime. Acórdão publicado.

8) Propaganda Partidária 849-14.2011.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Televisão - Rádio - 2012
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC