Símbolos dos 29 partidos registrados no TSE - Arte: TRESC

A Justiça Eleitoral informa aos filiados e aos partidos que a contagem do prazo para se manifestarem nos processos de dupla filiação partidária começará na próxima sexta-feira (18) e irá até 7 de dezembro, conforme definição do novo cronograma da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Em Santa Catarina, há 22.160 eleitores nessa situação.

"Os registros de filiação partidária em duplicidade poderão ser cancelados pela Justiça Eleitoral, com base no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/1995, caso não sejam devidamente esclarecidas as situações aos juízos eleitorais", afirmou o coordenador de Cadastro Eleitoral do TRESC, Sérgio Manoel Martins.

De acordo com essa norma, "quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos".

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC