Em decisão monocrática, o juiz do TRESC Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider indeferiu a petição inicial apresentada por Angelin Pereira (PPS), 1º suplente de vereador de Barra Bonita (Extremo-Oeste) pela coligação de seu partido, para que fosse decretada a perda do cargo do vereador Julio Cesar Deresz (PP) por desfiliação partidária. 

Segundo consta na petição inicial, Deresz requereu a desfiliação do PP para poder ingressar na carreira militar após ter sido aprovado em concurso para a PM e solicitou licença do cargo de vereador por período indeterminado devido à necessidade de morar em Florianópolis, mas a Câmara Municipal concedeu somente trinta dias.

Diante do exposto, Pereira pediu a extinção do mandato do Deresz para poder ser empossado como titular da vaga, já que o vereador não apresentaria condições de elegibilidade por estar sem filiação partidária e deixar de residir em Barra Bonita.

O juiz Schattschneider afirmou, porém, que a hipótese apresentada não pode ser enquadrada na Resolução TSE nº 22.610/2007 porque não se trata de infidelidade partidária. "Julio Cesar Deresz não se desfiliou com a intenção de buscar abrigo em outra legenda, mas com a de obter uma oportunidade profissional como policial militar", disse, destacando que a desfiliação é obrigatória a partir da admissão na academia. 

"A questão, na verdade, diz respeito à possibilidade de ele licenciar-se do cargo e às consequências deste fato. Porém, a decisão a ser tomada em face dela é de competência privativa da Câmara de Vereadores e não da Justiça Eleitoral", finalizou o magistrado.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21), na página 8 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Por Bárbara Puel Broering / Rodrigo Brüning Shimitt
Assessoria de Imprensa do TRESC