Cancelamento do título provoca série de impedimentos

Faltam menos de duas semanas para terminar a revisão eleitoral em Celso Ramos, Piratuba, Presidente Castelo Branco e Rancho Queimado. O eleitor que ainda não atendeu à determinação da Justiça Eleitoral tem até 6 de dezembro para comparecer a um dos postos de atendimento portando documento de identidade com foto, título eleitoral e comprovante de residência expedido até agosto ou documento que comprove o seu vínculo com o município.

Se o eleitor não fizer isso até o fim do prazo, terá o título eleitoral cancelado. Além da perda do cadastro na Justiça Eleitoral, o cancelamento do título acarreta o impedimento de tirar passaporte ou CPF, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.

O cancelamento do título eleitoral também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

As pessoas que possuem o título em um dos municípios da revisão, mas que não têm mais vínculos eleitorais com eles, devem promover a transferência da inscrição para o local onde se encontram. Já aqueles que se alistaram ou transferiram o título após 31 de dezembro de 2010 não precisam ir aos postos de atendimento.

Balanço dos municípios

Na metade do procedimento, dois municípios já ultrapassaram a marca de 50% do eleitorado revisado. Celso Ramos, da 52ª Zona Eleitoral (Anita Garibaldi), tem percentual de 53,23%, pois compareceram 1.293 dos 2.429 eleitores [ouça o spot], enquanto Presidente Castelo Branco, da 9ª ZE (Concórdia), revisou 53,53% dos títulos até agora, com o registro de 879 dos 1.642 eleitores [ouça o spot].

Em Piratuba, pertencente à 37ª ZE (Capinzal), 1.772 dos 4286 eleitores já fizeram a revisão eleitoral, o que corresponde a 41,34% do total [ouça o spot].

Atendimentos volantes em Rancho Queimado

Rancho Queimado, da 67ª ZE (Santo Amaro da Imperatriz), revisou até o momento os títulos de somente 769 das 2.686 pessoas cadastradas (28,63%). Por esse motivo, a juíza eleitoral Alexandra Lorenzi da Silva determinou que haja atendimentos volantes em localidades que congregam um considerável contingente de eleitores.

Haverá atendimento na Escola Básica Roberto Schutz, em Taquaras, nos dias dias 26 de novembro (sábado) e 5 de dezembro (segunda-feira), das 8h às 12h e das 13h às 17h [ouça o spot], e também na Escola Municipal Altamiro Diniz, em Mato Francês, nos dias 30 de novembro (quarta-feira) e 6 de dezembro (terça-feira), das 8h às 12h e das 13h às 17h [ouça o spot]. 

Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas neste link do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC