A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Ivorí Luis da Silva Scheffer, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos e todos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 91-35.2011.6.24.0000 - Mandado de Segurança - Matéria Administrativa - Pedido de Concessão de Liminar
Embargante: União.
Embargado: Clycie Damo Bertoli.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Matéria administrativa.

2) Embargos de Declaração na Representação 109-56.2011.6.24.0000 - Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Investigação Judicial - Pedido de Cassação de Diploma - Pedido de Declaração de Inelegibilidade
Embargante: Partido dos Trabalhadores.
Embargado: Ciro Marcial Roza.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Acolher parcialmente os embargos apenas para prequestionar o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, nos termos do voto do relator. Unânime.

3) Consulta 820-61.2011.6.24.0000 - Filiação Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Desfiliação Partidária
Consulente: Carlos Alberto da Silva, Vereador.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

4) Recurso Eleitoral 9992465-49.2008.6.24.0014 - Prestação de Contas - De Candidato - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Vereador - 2008 - 14ª Zona Eleitoral - Ibirama
Recorrente: Valmor Dolzan.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, conceder a certidão de quitação eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 45 (37659-56.2009.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por oito meses e determinar o ressarcimento de R$ 4.114,97 ao erário.

6) Ação de Investigação Judicial Eleitoral 12987-47.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Inelegibilidade - Abuso de Poder Econômico ou Político - Eleições - 2010
Requerente: Ciro Marcial Roza.
Requeridos: Marco Aurélio Kistner; Vagner Jacinto; Edson Rubem Muller; Rodrigo dos Santos; Felipe Beloto Santos.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Acolher preliminares para excluir Edson Rubem Muller, Rodrigo dos Santos e Felipe Beloto Santos do polo passivo e, no mérito, julgar improcedente a ação. Unânime.

7) Petição 806-77.2011.6.24.0000 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - 99ª Zona Eleitoral - Tubarão (Capivari de Baixo)
Requerente: Jonas Machado dos Santos (vereador).
Requerido: Partido Democrático Trabalhista de Capivari de Baixo.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar procedente a petição. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC