A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Ivorí Luis da Silva Scheffer, Gerson Cherem II e Luiz Antônio Zanini Fornerolli, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta cinco processos e todos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Petição 81-88.2011.6.24.0000 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Requerente: Adilson Rodrigues de Apolinário.
Requerido: Partido da República de Lages.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Na sessão de 21/09, o relator votou por julgar improcedente a petição e foi acompanhado pelos juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Nelson Maia Peixoto. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de hoje (03/10), o juiz Oscar Juvêncio Borges Neto abriu divergência e votou por julgar procedente a petição, sendo seguido pelo juiz Rafael de Assis Horn e pelo desembargador Irineu João da Silva. O voto de minerva coube ao desembargador Sérgio Torres Paladino, que acompanhou a divergência.

2) Recurso Eleitoral 9992444-73.2008.6.24.0014 - Prestação de Contas - De Candidato - Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Vereador - 2008 - 14ª Zona Eleitoral - Ibirama
Recorrente: Egon Flores.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, conceder a certidão de quitação eleitoral. Unânime.

3) Recurso Eleitoral 9992462-94.2008.6.24.0014 - Prestação de Contas - De Candidato - Vereador - Eleição - 2008 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 14ª Zona Eleitoral - Ibirama
Recorrente: João Fermino Machado da Silva.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, conceder a certidão de quitação eleitoral. Unânime.

4) Consulta 818-91.2011.6.24.0000 - Consulta - Condição de Elegibilidade - Desincompatibilização - Desfiliação Partidária
Consulente: Sergio Machado Faust, Presidente do Partido da República.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Não conhecer das 1ª e 2ª perguntas e responder as 3ª e 4ª perguntas nos termos do voto do relator. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 20-78.2011.6.24.0082 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 82ª Zona Eleitoral - Anchieta
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Anchieta.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC