A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Carlos Vicente da Rosa Góes, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

1) Propaganda Partidária 832-75.2011.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Televisão - Rádio - 2012
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime. Acórdão publicado.

2) Prestação de Contas 15 (9999344-17.2008.6.24.0000) - Ano 2007
Interessado: Partido da República.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por sete meses e determinar o recolhimento de R$ 4.542,70 ao erário. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 14739-44.2010.6.24.0068 - Processo Administrativo - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrente: Anderson Vieira (mesário).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Por maioria, dar provimento ao recurso para acolher a justificativa e afastar a multa. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 14942-17.2010.6.24.0032 -  Processo Administrativo - Multa - Mesário - Art. 124 da Lei nº 4737 (Código Eleitoral) - 32ª Zona Eleitoral - Timbó
Recorrente: Richard Pollmann (mesário).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso para acolher a justificativa e afastar a multa. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 96-57.2011.6.24.000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Comunista Brasileiro.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar não prestadas as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que durar a inadimplência. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 101-79.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Social Democrata Cristão.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar não prestadas as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que durar a inadimplência. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 103-49.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Julgar não prestadas as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que durar a inadimplência. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC