A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta dois processos, que foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Agravos Regimentais no Mandado de Segurança 819-76.2011.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Concurso Público - Lotação de Servidor - Pedido de Concessão de Liminar
Agravantes/Agravados: Karla Besen Schmitz Pauli; Felícia Taulois Pereira; Ana Cristina Salles Valente; Daiana Paula Souza de Morais.
Agravante/Agravado: União.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Matéria administrativa.

2) Representação 17689-36.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Bem Público - Pedido de Aplicação de Multa
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representados: João Raimundo Colombo; Eduardo Pinho Moreira; Osmar Guzatti Filho.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Por unanimidade, julgar procedente a representação para aplicar multas individuais de R$ 5.320,50 a João Raimundo Colombo e Osmar Guzatti Filho, além de determinar a remessa de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, e, por maioria, julgar procedente a representação para aplicar multa individual de R$ 5.320,50 a Eduardo Pinho Moreira.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC