Eleitos para prefeitura perdem mandatos - Foto: Alexandra Cavaler

O juiz da 79ª Zona Eleitoral, Sergio Renato Domingos, cassou os diplomas do prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz (PMDB), e de seu vice-prefeito, José Zanolli (DEM), em virtude de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) embasada em abuso do poder econômico, que foi alicerçado na rejeição das contas de campanha de Luz. A sentença também foi fundamentada pela existência de inúmeras despesas não contabilizadas, além de fraude no processo.

O magistrado decretou ainda a inelegibilidade de ambos para a eleição de 2008, na qual foram diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos subsequentes. Os mandatários podem entrar com recurso no TRESC.

De acordo com a sentença, o processo de contas de Luz tem várias irregularidades, como a ausência de prestação parcial e uma desproporção entre a prestação final apresentada pelo candidato, na quantia de R$ 15,00, e a retificadora, que alcançou o montante de R$ 127.411,48. Foi destacada também a realização de despesas pagas por valores que não transitaram na conta bancária específica.

O juiz enfatizou que a necessidade de análise das contas prestadas, embora não seja o objeto principal da ação, foi imprescindível para averiguar se houve, efetivamente, o abuso de poder econômico apontado pela autora da ação, a coligação "Por Uma Içara Mais Forte" (PP / PT / PTB / PSDB).

Para o magistrado, a repentina retificação somada à substancial diferença entre os valores apresentados "prejudica a confiabilidade na prestação de contas". Domingos frisou que, segundo o candidato, as despesas que teriam sido assumidas pelo comitê financeiro não constam em qualquer documentação, "não havendo prova de que tenham realmente tramitado em conta específica".

Por fim, os recibos eleitorais que foram apresentados para corrigir o equívoco nem sequer lhe pertenciam, "porquanto haviam sido distribuídos a candidatos ao cargo de vereador".

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC