A Corte Eleitoral catarinense desaprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (17), as contas do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativas ao exercício financeiro de 2007, determinando o ressarcimento de R$ 52.417,20 ao erário e de R$ 800,00 ao Fundo Partidário. O Pleno também suspendeu o repasse de novas cotas do Fundo pelo período de 7 meses. Dessa decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz-relator Gerson Cherem II enumerou a existência de diversas irregularidades de natureza grave nas contas, apontadas pelo órgão técnico do TRESC, a Coordenadoria de Controle Interno (Cocin): a não apresentação da conciliação bancária e a não autenticação do livro Diário; a movimentação de recursos próprios na conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo Partidário; o pagamento de despesas com recursos que não transitaram pela conta bancária do partido; e a não comprovação regular de parte dos recursos do Fundo Partidário aplicados.

Do total de desembolsos realizados no exercício de 2007, o total de R$ 52.417,20 foi irregularmente aplicado ou não comprovado. "Portanto, tal quantia deve ser ressarcida ao erário", afirmou o magistrado.

No concernente a esse ponto, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia manifestado em seu parecer que "esse montante representa cerca de 1/3 do mencionado total arrecadado pelo partido político no exercício financeiro de 2007, que foi de R$ 160.395,34, fato que enseja a desaprovação de contas".

Cherem II disse ainda que a arrecadação de R$ 800,00 permaneceu sem a devida identificação dos doadores, "razão pela qual deve a quantia ser considerada como de origem não identificada e, por conseqüência, recolhida ao Fundo Partidário, conforme disposto no artigo 6º da Resolução TSE nº 21.841/2004".

O inteiro teor da decisão do TRESC pode ser visto no Acórdão nº 26.301.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC