O juiz da 64ª Zona Eleitoral, Cássio José Lebarbenchon Angulski, desaprovou as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Gaspar referentes ao exercício financeiro de 2010 e determinou a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por um ano, a contar da publicação da sentença, ocorrida nesta quarta-feira (26), na página 16 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

A irregularidade que motivou a rejeição das contas foi a não apresentação da conciliação bancária, na qual é preciso informar se existem débitos ou créditos que não tenham constado do extrato bancário na data da sua emissão. "Tal demonstrativo, como bem ressaltou a analista de prestações de contas, deve ser apresentado mesmo que não haja movimentação", afirmou o magistrado.

"Assim, diante da ausência do documento exigido pelo artigo 14, II, 'm', da Resolução TSE nº 21.841/2004, a desaprovação das contas apresentadas é medida que se impõe, devendo ser aplicado, diante da gravidade da irregularidade, o prazo máximo estabelecido no parágrafo 3º do artigo 37 da Lei nº 9.096/1995", declarou Angulski, ao tratar da suspensão das cotas partidárias.

Por Bárbara Puel Broering
Assessoria de Imprensa do TRESC