Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgaram não prestadas, na sessão plenária desta quarta-feira (26), as contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) relativas ao exercício financeiro de 2010 e determinaram a suspensão do envio de novas cotas do Fundo Partidário à sua comissão provisória estadual enquanto durar a inadimplência.

Segundo o relator, juiz Nelson Maia Peixoto, apesar de o partido ter sido intimado a regularizar a situação, deixou de fazê-lo, persistindo na inadimplência.

A decisão do TRESC pode ser conferida no Acórdão nº 26.315. 

Assessoria de Imprensa do TRESC