Servidores do TSE serão capacitados para implantação do GesPública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MPOG) assinaram termo de compromisso de cooperação técnica por meio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), com vistas à implantação da gestão pública de excelência e resultados na Justiça Eleitoral.

Com a assinatura do Termo, o TSE tem como compromisso adotar soluções de gestão apontadas pela GesPública, dentre elas a utilização da Carta de Serviços, Pesquisa de Satisfação e Indicadores de Desempenho de Gestão. Além de instaurar na cultura organizacional do Tribunal as práticas gerenciais do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).

No dia 20 de junho, Grupo de Trabalho (GT) foi constituído no TSE para implementar a Carta de Serviços da Justiça Eleitoral, em conjunto com comissões criadas nos tribunais regionais eleitorais com o mesmo objetivo.

A Carta, segundo o artigo 11 do Decreto nº 6.932/2009 da Presidência da República, tem por objetivo informar ao cidadão quais os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. O Decreto obriga órgãos e entidade do Poder Executivo a elaborar e divulgar a Carta.

"A carta de serviços busca facilitar o acesso às informações institucionais e incentiva a participação do cidadão que contribui para o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, na medida em que lhe é franqueada a oportunidade de avaliar, solicitar e cobrar a melhoria dos serviços prestados", explica Marise Mesquita, chefe da Central do Eleitor e coordenadora do GT.

Segundo Marise, a Carta ainda se revela uma valiosa ferramenta de gestão para a Administração. "O órgão passa a demonstrar o seu comprometimento para com o serviço prestado, de forma transparente, favorecendo assim o fortalecimento da imagem e credibilidade perante a sociedade", esclarece.

O termo de compromisso prevê também a capacitação dos envolvidos na implantação do GesPública. Para a elaboração da carta de serviço, a capacitação será em duas etapas: participação em ensino à distância (EAD), que teve início no dia 22 de agosto, com aproximadamente 12 horas/aula e ainda encontro presencial, a ser realizado nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília.

"Nesta ocasião será promovida oficina prática para a confecção da Carta e contará com a presença dos coordenadores dos grupos de trabalho instituídos nos regionais, os quais atuarão como multiplicadores de conhecimento sobre o tema", disse Marise.

Fonte: TSE