Informativo é feito pela Coordenadoria de Gestão da Informação

A 38ª edição do Informativo Jurisprudencial, que destaca os principais julgamentos da Corte em agosto de 2011, já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência.

Dentre os assuntos em evidência, está o julgamento de ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandado eletivo, em virtude do repasse de subvenções sociais em ano eleitoral e destinado a projetos nas áreas de esporte, cultura e turismo. Os juízes entenderam que o abuso de poder político não ficou caracterizado.

Outro assunto em relevo é o caso onde o Tribunal julgou procedente  um pedido de reconhecimento de justa causa para desfiliação de vereador de partido político.

Em matérias administrativas, destaca-se a apreciação de casos de formação de partidos políticos para o devido registro dos órgãos de direção regional e municipal e adição de novas assinaturas.

O Informativo Jurisprudencial é produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do TRESC com a finalidade de proporcionar um melhor conhecimento das decisões da Corte aos advogados e partidos.

Leia mais:

08/08/2011 - Tribunal lança edição nº 37 do Informativo Jurisprudencial

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC