Novo sistema oferece série de facilidades para Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina colocou em operação no começo deste mês um sistema que permite registrar e acompanhar informações sobre a concessão dos benefícios da Lei nº 9.099/1995 (transação penal e suspensão condicional do processo) e de condenações criminais eleitorais ocorridas no estado. A nova ferramenta já foi disponibilizada para todas as zonas eleitorais.

Segundo a coordenadora de Atividades Judiciárias e Correicionais do TRESC, Evelise Niero, as informações serão fornecidas pelo cartório eleitoral exclusivamente a pedido da autoridade policial, judiciária ou ministerial para instrução de procedimentos ou processos criminais.

"O sistema será alimentado pelas zonas eleitorais, tornando mais célere e eficiente o registro das informações sobre o rol de culpados da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, assim como o rol de beneficiados pela Lei n. 9.099/1995", avalia Niero.

A chefe da Seção de Análise e Projetos, Eliane Matos Scharf, cita uma série de facilidades oferecidas com a implantação do novo sistema. Entre as principias funcionalidades, estão o gerenciamento e a manutenção de uma base de dados centralizada dos benefícios da Lei nº 9.099/1995, considerando os seus dois tipos: transação penal e suspensão condicional do processo.

Outras vantagens são a disponibilização de consultas aos benefícios por parte da Corregedoria Regional Eleitoral e cartórios eleitorais; a geração de certidões positivas e negativas de ocorrências da Lei nº 9.099/1995 e de antecedentes criminais; a emissão de relatórios (número de ocorrências, por zona eleitoral e por tipo de benefício, em um determinado período); a integração com o cadastro eleitoral; a importação dos benefícios constantes na base de dados do sistema atual, verificando eventuais duplicidades; e a análise da base de dados dos antecedentes criminais do sistema atual. 

O projeto iniciou em 2009 e serviu como piloto para a criação do processo de desenvolvimento de software da Coordenadoria de Soluções Corporativas. Houve liberação para utilização pela corregedoria em 2010 e, neste ano, foi iniciado e concluído o desenvolvimento do cadastro de antecedentes criminais.

Por Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC