A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi retirado de pauta e outro foi adiado. Os demais processos foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 98-27.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido da Mobilização Nacional.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Retirado de pauta.

2) Consulta 805-92.2011.6.24.0000 - Capacidade Postulatória - Registro de Candidatura - Eleições 2012
Consulente: Maria Luíza Fabris, Juíza da 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Responder negativamente às duas questões. Unânime. Resolução publicada.

3) Prestação de Contas 19 (9999346-84.2008.6.24.0000) - Ano 2007 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro
Interessado: Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário (FP) por três meses e determinar a devolução de R$ 2.080,05 ao erário e de R$ 11.693,23 ao FP. Unânime.

4) Recurso Eleitoral 9997829-05.2008.6.24.0013 - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas - 13ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Lino Fernando Bragança Peres.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

5) Recurso Eleitoral 9998470-46.2008.6.24.0060 - Prestação de Contas - De Candidato - 2008 - Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - 60ª Zona Eleitoral - Guaramirim (Schroeder)
Recorrente: Osnildo Konell.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para afastar o impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral. Unânime.

6) Recurso Eleitoral 4332-75.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Desaprovação / Rejeição das Contas - 2009 - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Salto Veloso)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido Popular Socialista de Salto Veloso.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 6780-21.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Iomerê)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido da Social Democracia Brasileira de Iomerê.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC