O juiz da 11ª Zona Eleitoral, Elton Vitor Zuquelo, determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para mais seis diretórios municipais da região de Curitibanos em sentenças publicadas na quinta-feira passada (15), entre as páginas 5 e 9 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Cinco partidos dos municípios de Ponte Alta (PPS), Ponte Alta do Norte (PMDB e PT) e São Cristóvão do Sul (DEM e PPS) não apresentaram as contas de 2010 e ficarão sem cotas enquanto permanecerem omissos.

Já o PV de Curitibanos entregou a prestação de 2010, mas ela foi desaprovada porque o diretório a declarou zerada, sem movimentação financeira, deixando de cumprir assim o artigo 13, parágrafo único, da Resolução TSE nº 21.841/2004.

Essa norma prevê que "o não-recebimento de recursos financeiros em espécie por si só não justifica a apresentação de prestação de contas sem movimento, devendo o partido registrar todos os bens e serviços estimáveis em dinheiro recebidos em doação, utilizados em sua manutenção e funcionamento".

Por causa da rejeição das contas, o PV de Curitibanos foi penalizado com a suspensão das cotas partidárias por doze meses, mas pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

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Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC