A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos, dos quais dois foram adiados. Os demais processos foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 14618-26.2010.6.24.0000 - Partido Político
Requerente: Partido Progressista.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 11/07, o relator votou pela desaprovação das contas e pela suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de hoje (13/07), o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider votou pela conversão do julgamento em diligência e foi acompanhado pelos demais membros da Corte, inclusive o relator, que modificou o voto.

2) Prestação de Contas 14604-42.2010.6.24.0000 - Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Progressista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Permanece adiado.

3) Recurso Eleitoral 4334-45.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - Exercício Financeiro - 2009 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Salto Veloso)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido Progressista de Salto Veloso.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para aumentar o período de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

4) Inquérito 14069-95.2010.6.24.0006 - IP 37/2010 - 6ª Zona Eleitoral - Caçador (Rio das Antas) - Crime Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna
Investigado: Alcir José Bodanese.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

5) Prestação de Contas 14238-03.2010.6.24.0000 - Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro Único do Partido Comunista Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Julgar as contas não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por doze meses, a partir do próximo ano. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 14374-97.2010.6.24.0000 - Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro Único do Partido Humanista da Solidariedade.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

7) Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento 72-29.2011.6.24.0000 - Procedimento Administrativo STI 20 - Matéria Administrativa - Proposta de Recomposição das Circunscrições da 21ª, 93ª e 104ª Zonas Eleitorais - Lages
Interessado: Coordenadoria de Eleições.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Acolher o pedido de remanejamento das zonas eleitorais na forma proposta e submeter essa decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas 1-27.2011.6.24.0000 - Partido Político - Não Apresentação das Contas
Requerente: Partido Social Democrata Cristão.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Julgar as contas não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por doze meses, a partir do próximo ano. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC