A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva e os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Gerson Cherem II, além do procurador regional eleitoral substituto André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta doze processos, dos quais um foi adiado e outro foi suspenso por pedido de vista. Os demais processos foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Prestação de Contas 14233-78.2010.6.24.0000 - Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Social Cristão (PSC).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 7482-64.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas - Aprovação das Contas com Ressalva - 36ª Zona Eleitoral - Videira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido da República de Videira.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para aumentar o período de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 7483-49.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas - Aprovação das Contas com Ressalva - 36ª Zona Eleitoral - Videira
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido Republicano Brasileiro de Videira.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para aumentar o período de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

4) Prestação de Contas 14604-42.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Progressista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

5) Embargos de Declaração na Prestação de Contas 16443-05.2010.6.24.0000 - De Candidato - Segundo Suplente de Senador
Embargante: Luiz Sérgio de Assis Pereira.
Relator: Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 5555-63.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - Exercício Financeiro - 2009 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Arroio Trinta)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido Popular Socialista de Arroio Trinta.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para aumentar o período de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 7480-94.2010.6.24.0036 - Prestação de Contas - Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas - Aprovação das Contas com Ressalva - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Iomerê)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Partido Popular Socialista de Iomerê.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para aumentar o período de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário para seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

8) Inquérito 14784-58.2010.6.24.0000 - Crime Eleitoral - IP 0476/2010
Investigados: Carlos Alberto Schimin; Luiz Otávio Menezes Lopes.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Determinar o arquivamento do inquérito policial, a pedido do Ministério Público Eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

9) Prestação de Contas 14277-97.2010.6.24.0000 - Partido Político
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

10) Prestação de Contas 14618-26.2010.6.24.0000 - Partido Político
Requerente: Partido Progressista.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator votou pela desaprovação das contas e pela suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

11) Recurso Eleitoral 16455-67.2010.6.24.0081 - Processo Administrativo - Matéria Administrativa - 81ª Zona Eleitoral - Papanduva
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrida: Silvana Frederico (mesária).
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

12) Inquérito 17-78.2011.6.24.0000 - Crime Eleitoral - IP 0304/2010
Investigados: Angela Regina Heinzen Amin Helou; Renato Nunes de Oliveira; Walter Manfroi; Arnaldo Manfroi Moraes; Esperidião Amin Helou Filho.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Determinar o arquivamento do inquérito policial, a pedido do Ministério Público Eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC