Ao encerrar a última sessão do primeiro semestre judiciário de 2011, nesta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço dos trabalhos realizados pela Corte no período. De acordo com o ministro, durante o primeiro semestre de 2011 o TSE realizou um total de 66 sessões, sendo 34 sessões jurisdicionais ordinárias e 26 sessões administrativas ordinárias. Além disso, foram realizadas duas sessões jurisdicionais extraordinárias, uma sessão administrativa extraordinária e três sessões solenes.

Na ocasião, o ministro apresentou o relatório das Eleições 2010, segundo ele "uma prova do trabalho profícuo de toda a Justiça Eleitoral brasileira". O presidente revelou que, durante este semestre, foram distribuídos 1.991 processos; os ministros prolataram 4.019 decisões, e 2.188 processos foram julgados pela Corte.

Lewandowski destacou a aprovação, com bastante antecedência, da resolução que estabelece o calendário para as eleições 2012, bem como do plebiscito no estado do Pará, quando os cidadãos daquele ente federativo vão decidir se o estado deve ser desmembrado, para a criação dos estados de Carajás e Tapajós.

Confira, a seguir, os principais destaques do primeiro semestre de 2011.

Fevereiro

O ano judiciário de 2011 foi aberto em 1º de fevereiro pelo presidente da Corte. Na ocasião, Lewandowski fez questão de ressaltar a eficiência da Justiça Eleitoral. No dia 10, os ministros parabenizaram o ministro por sua recondução ao Tribunal. Neste dia, os ministros decidiram, em plenário, que candidatos não podem alegar hipossuficiência para deixar de pagar multas eleitorais.

Março

Em março, no dia 1º, a Corte decidiu que a escolha dos representantes nos municípios recém criados deve obedecer ao calendário nacional de eleições.

Abril

O plenário decidiu, em 14 de abril, que a Lei de Inelegibilidades teve aplicação plena nas eleições de 2010. Na ocasião, a Corte manteve a inelegibilidade de Rainel Barbosa Araújo, ex-prefeito de Miracema do Tocantins (TO).

Os chamados prefeitos itinerantes tiveram sua inelegibilidade confirmada pelo TSE em 28 de abril. Na mesma data, os ministros da Corte mantiveram multa de R$ 5 mil aplicada ao governador do Piauí.

Maio

O princípio da insignificância não se aplica nos crimes eleitorais. Esse foi o principal entendimento da Corte na sessão do dia 3 de maio. Nesse dia, os ministros ainda cassaram a propaganda partidária do DEM, que seria exibida no primeiro semestre, e aplicaram multa de R$ 50 mil à legenda.

Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplicava ao pleito de 2010, os ministros do TSE decidiram, em 26 de maio, que cabe ao plenário da Corte Eleitoral aplicar o entendimento do Supremo nos casos em tramitação na TSE.

Junho

Em 2 de junho, o Plenário respondeu a consulta sobre a criação de novos partidos. Os ministros decidiram que a filiação a um partido político só ocorre após o deferimento do registro da agremiação no TSE. E que filiados a outros partidos podem apoiar a criação de um novo partido ou associar-se durante a fase de constituição da nova legenda sem correrem o risco de perder seus mandatos.

Na semana seguinte, o Plenário definiu que as ações por doação irregular devem ser julgadas no domicílio do doador. No mesmo dia 9, a Corte confirmou a realização de eleições diretas em Marcação, na Paraíba.

Na sessão de 16 de junho, os ministros concordaram que somente partidos com registro definitivo no TSE pode ter filiados. E no dia 21, ficou decidido que votos de candidato com registro indeferido antes da eleição não vão para a coligação ou partido. Nesse mesmo dia, também foi decidido que o TRE do Rio de Janeiro deveria excluir da totalização os votos de candidatos com registro indeferido. Por fim, a Corte resolveu que não responderia consulta formulada pelo PTB sobre criação de novos partidos.

A resolução com o calendário eleitoral para o pleito de 2012 foi aprovado pelo Plenário do TSE na sessão do dia 28.

E no dia 30 de junho, o TSE definiu que o plebiscito sobre o desmembramento no estado do Pará, para criação dos estados de  Carajás e Tapajós, será realizado em 11 de dezembro. Os ministros definiram, ainda, o calendário para a realização da consulta popular.

Fonte: TSE