O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (4), por unanimidade, julgar não prestadas as contas do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) referentes às Eleições 2010 e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por doze meses, a partir do próximo ano.

O relator do processo, juiz Rafael de Assis Horn, destacou em seu voto que a sigla não entregou a prestação dentro do prazo legal, que venceu em 2 de novembro do ano passado, e tampouco após a intimação do presidente do diretório, Huan Diego Back.

Desse modo, o PSL deixou de cumprir os artigos 9º e 25 da Resolução TSE nº 23.217/2010, que obrigam os partidos que arrecadam recursos e realizam gastos de campanha a prestar contas. A suspensão do repasse das cotas por doze meses foi estabelecida com base na jurisprudência do TRESC, que considera grave o tipo de conduta adotada pelo diretório.

O teor completo da decisão do Tribunal pode ser visto no Acórdão nº 26.198.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC