Proposta mantém sedes das três zonas eleitorais em Lages

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina acolheram nesta quarta-feira (13), à unanimidade, o pedido de recomposição das 21ª, 93ª e 104ª Zonas Eleitorais, sediadas em Lages. A solicitação foi feita pela Coordenadoria de Eleições do TRESC e a decisão do Pleno deve ser submetida à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta busca uma melhor distribuição dos municípios envolvidos pelas três zonas eleitorais e, consequentemente, trazer benefícios para o serviço eleitoral em geral, os partidos e, especialmente, os eleitores, sanando assim os problemas relatados, sem gerar custos à Justiça Eleitoral.

De acordo com o estudo da coordenadoria do Tribunal, a 21ª Zona Eleitoral atualmente tem sua circunscrição restrita à área urbana de Lages; a 93ª detém segmentos urbanos e rurais desse município e jurisdição sobre mais seis municípios; e a 104ª também engloba partes urbanas e rurais de Lages e apenas mais um município.

Além do desequilíbrio na distribuição dos municípios, o levantamento evidencia diferenças no número de eleitores: a 21ª tem 49.970; a 93ª, 56.655; e a 104ª, 51.040.

Proposta de recomposição

A proposta apresenta seis itens:

- Manutenção das sedes das três zonas eleitorais em Lages;

- Distribuição mais equânime dos municípios envolvidos entre as zonas eleitorais sediadas em Lages;

- Distribuição mais equilibrada do número dos locais de votação, seções eleitorais, partidos atendidos e de eleitores, que passará a ser de: 51.816 para a 21ª Zona; 53.978 para a 93ª; e 51.871 para a 104ª;

- Manutenção da unidade geográfica das zonas eleitorais;

- Menor modificação possível da competência territorial no município-sede;

- Ausência de custos diretos para a Justiça Eleitoral.

O teor completo da decisão do TRESC pode ser visto no Acórdão nº 26.221.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC