Constavam na pauta 18 processos, dos quais quatro foram adiados e um foi retirado de pauta. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 9993345-12.2008.6.24.0056 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrentes: Coligação Juntos Vamos Fazer Ainda Melhor (PTC/PSDB/PRTB/PTdoB/DEM/PDT); Partido da Social Democracia Brasileira de Balneário Camboriú.
Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 13/04, o relator votou por dar provimento parcial ao recurso para determinar a perda dos mandatos dos recorridos por captação ilícita de recursos financeiros, mantendo a sentença somente no ponto em que foi afastada a acusação por abuso de poder econômico. O processo foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros. Na sessão de 25/04, o desembargador Luiz Cézar Medeiros abriu divergência e votou por negar provimento ao recurso, mantendo a absolvição dos recorridos. O processo foi suspenso novamente por pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de hoje (27/04), o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider seguiu o voto do relator, enquanto o juiz Rafael de Assis Horn e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello acompanharam a divergência.

2) Recurso Eleitoral 9995001-04.2008.6.24.0056 - Recurso Inominado - Prestação de Contas - De Candidato (2008) - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Edson Renato Dias.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Por maioria, dar provimento ao recurso para desaprovar as contas.

3) Recurso Eleitoral 2068 (22182-19.2009.6.24.0056) - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Por maioria, negar provimento ao recurso para manter a sentença que absolveu os recorridos.

4) Recurso Eleitoral 2064 (22025-46.2009.6.24.0056) - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença que absolveu os recorridos. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 25203-11.2009.6.24.0021 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Desaprovação / Rejeição das Contas (2008) - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Lages.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 13965-24.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Federal
Requerente: Carlos Alberto Neves Almeida.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Adiado.

7) Prestação de Contas 14178-30.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Sergio Nercides de Oliveira.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas 14251-02.2010.6.24.0000 - De Candidato - Governador - Vice-Governador
Requerentes: Amadeu Hercílio da Luz; Valdelir Luiz.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

9) Prestação de Contas 14318-64.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Adi Xavier de Castro.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

10) Prestação de Contas 14349-84.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Ivair Gonçalves Relva.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

11) Prestação de Contas 14465-90.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal
Requerente: João Sol Roza Pagani.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

12) Prestação de Contas 14440-77.2010.6.24.0000 - Prestação De Contas - De Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Maria de Nazaré Oliveira Chaves.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Adiado.

13) Prestação de Contas 14531-70.2010.6.24.0000 - De Comitê Financeiro
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Popular Socialista.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

14) Prestação de Contas 14553-31.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal
Requerente: João Ary Mendes.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Adiado.

15) Prestação de Contas 14660-75.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal
Requerente: Levi Itamar Storini.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

16) Prestação de Contas 14690-13.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal
Requerente: José Cerino da Silva.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Retirado de pauta.

17) Prestação de Contas 14694-50.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal
Requerente: Aparecida Bernadete Ferreira Bona.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

18) Prestação de Contas 16038-66.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Ana Maria Netto da Silva.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Adiado.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC