1) RE 9993345-12.2008.6.24.0056 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrentes: Coligação Juntos Vamos Fazer Ainda Melhor (PTC/PSDB/PRTB/PTdoB/DEM/PDT); Partido da Social Democracia Brasileira de Balneário Camboriú.
Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 13/04, o relator votou por dar provimento parcial ao recurso para determinar a perda dos mandatos dos recorridos por captação ilícita de recursos financeiros, mantendo a sentença somente no ponto em que foi afastada a acusação por abuso de poder econômico. O processo foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros. Na sessão de hoje (25/04), o desembargador Luiz Cézar Medeiros abriu divergência e votou por negar provimento ao recurso, mantendo a absolvição dos recorridos. O processo foi suspenso novamente por pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

2) RE 9995001-04.2008.6.24.0056 - Recurso Inominado - Prestação de Contas - exercício 2008 - Balneário Camboriú
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Edson Renato Dias.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 13/04, o relator votou por dar provimento ao recurso para desaprovar as contas e determinar o recolhimento de R$ 200 mil ao erário. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (25/04), o juiz Rafael de Assis Horn acompanhou o relator em relação à desaprovação das contas, mas votou contra o recolhimento de R$ 200 mil ao erário. O processo foi suspenso novamente por pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

3) RE 2068 (22182-19.2009.6.24.0056) - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Permanece adiado.

4) RE 2064 (22025-46.2009.6.24.0056) - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Permanece adiado.

5) Prestação de Contas 14248-47.2010.6.24.0000 - Partido Político
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 14454-61.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Luiz Carlos Vieira.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 14463-23.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Sandra Maria Monteiro Denardin.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: O relator votou por julgar as contas como não prestadas e declarar o impedimento da obtenção da quitação eleitoral durante o período do mandato do cargo ao qual o recorrente concorreu até que a prestação seja apresentada. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

8) Prestação de Contas 14466-75.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Elpídio Ribeiro Neves.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

9) Prestação de Contas 14654-68.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Marcos de Oliveira.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

10) Prestação de Contas 14633-92.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Rosangela da Silva Pereira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

11) Prestação de Contas 14668-52.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Sérgio José Godinho.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

12) Prestação de Contas 15881-93.2010.6.24.0000 - Senador
Requerente: Vanio de Oliveira.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

13) Prestação de Contas 41-09.2011.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Márcia Regina Silva da Cunha.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC