1) Prestação de Contas 23-85.2011.6.24.0000 - Candidato - Deputado Federal - Não Apresentação das Contas
Requerente: Jaqueline Zambon de Carvalho.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Na sessão de 11/04, o relator substituto, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, votou por julgar as contas como não prestadas e declarar a impossibilidade de o requerente obter a quitação eleitoral durante o curso do mandato do cargo ao qual concorreu, mesmo se apresentar as contas nesse período. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de 13/04, o processo foi adiado. Na sessão de hoje (18/04), o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider acompanhou o relator em relação à não prestação das contas, mas votou pela obtenção da quitação eleitoral caso a prestação seja apresentada em qualquer momento do período do mandato do cargo ao qual o recorrente concorreu. O processo foi suspenso novamente, desta vez pelo pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

2) Prestação de Contas 26-40.2011.6.24.0000 - Candidato - Deputado Estadual - Não Apresentação das Contas
Requerente: Luiz Carlos Tank.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Na sessão de 11/04, o relator substituto, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, votou por julgar as contas como não prestadas e declarar a impossibilidade de o requerente obter a quitação eleitoral durante o curso do mandato do cargo ao qual concorreu, mesmo se apresentar as contas nesse período. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de 13/04, o processo foi adiado. Na sessão de hoje (18/04), o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider acompanhou o relator em relação à não prestação das contas, mas votou pela obtenção da quitação eleitoral caso a prestação seja apresentada em qualquer momento do período do mandato do cargo ao qual o recorrente concorreu. O processo foi suspenso novamente, desta vez pelo pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

3) RE 22040-90.2009.6.24.0031 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Tijucas.
Recorridos: Elmis Mannrich; Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Prestação de Contas 14054-47.2010.6.24.0000 - Candidato - Deputado Federal
Requerente: Arno Schneider Filho.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 14393-06.2010.6.24.0000 - Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Nelson Scapini.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 14622-63.2010.6.24.0000 - Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Irineu Pasold.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 14614-86.2010.6.24.0000 - Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Ana Luisa Zardo.
Relator: Juiz Irineu João da Silva.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas 14662-45.2010.6.24.0000 - Candidato - Deputado Federal
Requerente: Ivan Rocha de Oliveira.
Relator: Juiz Irineu João da Silva.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

9) Representação 16188-47.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Pedido de Cassação de Diploma - Pedido de Cassação de Registro - Pedido de Aplicação de Multa
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Marcos Luiz Vieira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Julgar improcedente a ação e extinguir o processo com resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC