A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta oito processos, dos quais dois foram suspensos por pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) RE 3189-03.2010.6.24.0052 - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - Cancelamento - Celso Ramos
Recorrentes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Celso Ramos; Partido Progressista de Celso Ramos; Partido Democrático Trabalhista de Celso Ramos.
Recorridos: Lourdes Aparecida Vivan Braz; Valentim Aventino Braz; Vitor Domingos Padilha.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Prestação de Contas 14269-23.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - Deputado Estadual
Requerente: Maria Lucia da Silva Richard.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas  14388-81.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - Deputado Federal
Requerente: Aida Rodrigues Zapelini.
Relator: Desembargador Irineu João da Silva.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

4) Prestação de Contas 14615-71.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Sandro Claudinei Kieski.
Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

5) Prestação de Contas 15725-08.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Maria Eloni Bonotto.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Representação 17853-98.2010.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público - Propaganda Eleitoral - Internet - Processo Administrativo 12967-90.2010.6.24.0021 - Lages - Pedido de Aplicação de Multa
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representados: Arnaldo Manfroi Moraes; Luciano Souza Lima; Renato Nunes de Oliveira.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Julgar a ação parcialmente procedente para condenar Luciano Souza Lima ao pagamento de multa de R$ 5.320,50.

7) Prestação de Contas 23-85.2011.6.24.0000 - Deputado Federal - Não Apresentação das Contas
Requerente: Jaqueline Zambon de Carvalho.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: O relator votou por julgar as contas como não prestadas. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

8) Prestação de Contas 26-40.2011.6.24.0000 - Deputado Estadual - Não Apresentação das Contas
Requerente: Luiz Carlos Tank.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: O relator votou por julgar as contas como não prestadas. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC