A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Claudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta nove processos, dos quais um foi adiado e outro suspenso por pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) RE 33242-41.2009.6.24.0071 - Requerimento - Ação Penal - Pedido de Restituição de Valores Apreendidos - Abelardo Luz
Recorrente: Kade Engenharia e Contrução Ltda.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino
Decisão: Na sessão de 21/03, o relator votou por não conhecer do recurso. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessão de hoje (28/03), o juiz Rafael de Assis Horn abriu divergência e votou por conhecer do recurso, dar provimento a ele para anular a sentença e determinar expedição judicial, sendo acompanhado pelos juízes Leopoldo Augusto Brüggemann e Oscar Juvêncio Borges Neto, enquanto o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Claudia Lambert de Faria seguiram o voto do relator. O processo foi novamente suspenso por pedido de vista, desta vez feito pelo desembargador Irineu João da Silva, a quem cabe o voto minerva.

2) Agravo Regimental no Mandado de Segurança 13230-88.2010.6.24.0000 - Agravo Regimental
Agravante: União Federal.
Agravado: Valmira de Mello.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Matéria administrativa.

3) Mandado de Segurança 13230-88.2010.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Valmira de Mello.
Impetrados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; União Federal.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Matéria administrativa.

4) RE 27532-35.2009.6.24.0008 - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - ano 2008 - Desaprovação/Rejeição das Contas - Bela Vista do Toldo
Recorrente: Democratas de Bela Vista do Toldo.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas e, de ofício, fixar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário em um mês. Unânime. Acórdão publicado.

5) Ação Penal 9773-48.2010.6.24.0000 - Inquérito - Ip 09302008 - Crime Eleitoral - Balneário Camboriú
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Plínio César dos Santos; Paulo César Bernardes de Souza; Antonio Jorge Freire Lopes; Rubens Batista Santana; Edson Renato Dias.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

6) Prestação de Contas 14326-41.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - Candidato a Deputado Estadual
Requerente: Maria Cecilia Kunhasky Coelho.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 14384-44.2010.6.24.0000 - Candidato a Deputado Estadual
Requerente: Carioni Mees Pavanello.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas 16323-59.2010.6.24.0000 - Candidato a Deputado Federal
Requerente: Silmara Correia da Silva.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas. Unânime. Acórdão publicado.

9) Consulta 49-83.2011.6.24.0000 - Consulta - Filiação Partidária
Consulente: Pedro Jonas Martins, Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Palhoça.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Resolução publicada.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC