A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Claudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi adiado e outro suspenso por pedido de vista. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) RCED 59 - Recurso Contra Expedição de Diploma (22305-82.2009.6.24.0099) - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Armazém
Recorrente: Partido Progressista de Armazém.
Recorridos: Jaime Wensing; João Pedro Machado.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Adiado.

2) RE 33242-41.2009.6.24.0071 - Requerimento - Ação Penal - Pedido de Restituição de Valores Apreendidos - Abelardo Luz
Recorrente: Kade Engenharia e Contrução Ltda.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator votou por não conhecer do recurso. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn.

3) RE 2-17.2010.6.24.0042 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (Segredo de Justiça).
Recorrido: Sigiloso (Segredo de Justiça).
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) AIJE 15560-58.2010.6.24.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Inelegibilidade - Abuso - Conduta Vedada a Agente Público - Pedido de Declaração de Inelegibilidade
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requerido: Osni Francisco de Fragas.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime.

5) Prestação de Contas 15807-39.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas de Candidato - Deputado Estadual
Requerente: Laura Bulhões Baptista.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

6) RE 44-61.2011.6.24.0000 - Requerimento - Matéria Administrativa - Recurso no Requerimento 84729/2010 - Chapecó
Recorrente: Cíntia Ranzi Arnt.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Propaganda Partidária 42-91.2011.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Rádio - Televisão - 2012
Requerente: Partido Progressista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC