A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn e Ivorí Luis da Silva Scheffer e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta quatro processos, dos quais um foi adiado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 9993317-42.2008.6.24.0089 - Prestação de Contas - Recurso Eleitoral - De Candidato - Aprovação das Contas com Ressalva - 89ª Zona Eleitoral - Blumenau
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Décio Nery de Lima.
Decisão: Adiado.

2) Recurso Eleitoral 8056-35.2010.6.24.0021 - Representação - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009 - Não Apresentação das Contas - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Lages.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para determinar o término da suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a partir de 16 de agosto de 2010 e a remessa dos autos à 21ª Zona Eleitoral para o devido processamento. Unânime.

3) Prestação de Contas 14392-21.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Estadual
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Requerente: Humberto Luiz Brighenti.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime.

4) Pedido de Reconsideração na Propaganda Partidária 17896-35.2010.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Rádio - Televisão - 2011
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Requerente: Democratas.
Decisão: Indeferir o pedido. Unânime. Acórdão publicado.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC