A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Ivorí Luis da Silva Scheffer e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi adiado. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Habeas Corpus 16626-73.2010.6.24.0000 - Habeas Corpus - Preventivo - Termo de Ocorrência Circunstanciado - Crime Eleitoral - TOC 134759.2010.6.24.0033 - 33ª Zona Eleitoral - Tubarão - Pedido de Concessão de Liminar
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Impetrante: Roberto Alves da Silva.
Pacientes: Lilian Venâncio Nolla; Adriana Maciel Nunes Vieira.
Impetrado: Juiz da 33ª Zona Eleitoral - Tubarão.
Decisão: Na sessão de 08/02, o relator votou por denegar a ordem. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessões de 09 e 10/02 , o processo foi adiado. Na sessão de hoje (15/02), o juiz Rafael de Assis Horn abriu divergência para conceder a ordem, sendo acompanhado pelos demais juízes.

2) Recurso Eleitoral 9998832-16.2008.6.24.0006 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Recorrentes: Saulo Sperotto; Lucir Telmo Christ; Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Saulo Sperotto; Lucir Telmo Christ.
Decisão: Na sessão de 15/12/2010, o relator votou por negar provimento ao recurso de Saulo Sperotto e Lucir Telmo Christ, mantendo a cassação deles por abuso de poder econômico, e por dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral para determinar o cumprimento imediato da decisão. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn. Na sessões de 11/01 e 03/02, o processo foi adiado. Na sessão de 08/02, os juízes Rafael de Assis Horn e Leopoldo Augusto Brüggemann acompanharam o relator. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Na sessão de hoje (15/02), os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto e Ivorí Luis da Silva Scheffer e a juíza Cláudia Lambert de Faria acompanharam o relator.

3) Ação Penal 1531-03.2010.6.24.0000 - Ação Penal - Crime Eleitoral
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Luiz Eduardo Cherem; Laurindo Cezar Martins Junior; Laurindo Cezar Martins.
Decisão: Na sessão de 09/02, o relator votou por rejeitar a denúncia, enquanto o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann abriu divergência e votou por receber a denúncia. O processo foi suspenso por pedido de vista do desembargador Sérgio Torres Paladino. Na sessão de 10/02, o processo foi adiado. Na sessão de hoje (15/02), o desembargador Sérgio Torres Paladino acompanhou a divergência, que também foi seguida pelos demais magistrados, com exceção do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, que votou por rejeitar a denúncia. 

4) Recurso Eleitoral 9993317-42.2008.6.24.0089 - Prestação de Contas - Recurso Eleitoral - De Candidato - Aprovação das Contas com Ressalva - 89ª Zona Eleitoral - Blumenau
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Décio Nery de Lima.
Decisão: Na sessão de 10/02, o processo foi adiado. Na sessão de hoje (15/02), o processo foi adiado novamente.

5) Prestação de Contas 14542-02.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Federal
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Requerente: Gervásio José da Silva.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 4228-94.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2009
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Requerente: Partido Comunista do Brasil.
Decisão: Desaprovar as contas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. Unânime. Acórdão publicado.

7) Prestação de Contas 14282-22.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Estadual
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Requerente: Círio Vandresen.
Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC