A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Cláudia Lambert de Faria (apenas no processo 9), além do procurador regional eleitoral substituto André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta dez processos, dos quais dois foram adiados e outro foi suspenso por pedido de vista. Os demais foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2010

1) Recurso Contra Decisão de Juiz Auxiliar na Representação 12977-03.2010.6.24.0000 - Representação - Propaganda Eleitoral - Outdoors - Inobservância do Limite Legal - Pedido de Aplicação de Multa - Juízes Auxiliares
Recorrentes: Ideli Salvatti; Dirceu Luiz Dresch; Claudio Antônio Vignatti; Pedro Francisco Uczai.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral;
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Por unanimidade, não conhecer dos recursos de Claudio Antônio Vignatti e Pedro Francisco Uczai e, por maioria, dar provimento aos recursos de Ideli Salvatti e Dirceu Luiz Dresch e, de ofício, estender a decisão a Claudio Antônio Vignatti e Pedro Francisco Uczai. Acórdão publicado.

2) Representação 2826-75.2010.6.24.0000 - Representação - Conduta Vedada a Agente Público - Pedido de Concessão de Liminar - Juízes Auxiliares
Representantes: Ministério Público Eleitoral.
Representados: Osvaldo Uncini; Gilberto Antonio Gadotti; Milton Kasper; Sandro Donati; Ademir Gasparini; Alcenir José; Casagrande; Jairo Luiz Sartoretto; Jorge Welter; Dilmar Cozer; Gilmar Knaesel; Elias Souza; Gilberto Amaro Comazzetto; Manoel José Mendonça; Mauro Maurício da Silva; Heriberto Afonso Schimidt; Ítalo Goral; Luiz Fernando Cardoso; Solange Maria Scortegagna Pagani; Sandra Regina Eccel; Luiz Henrique da Silveira; Aldo Schneider; Antonio Marcos Gavazzoni; Dalírio José Beber.
Relator: Juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
Decisão: Julgar a ação improcedente. Unânime. Acórdão publicado.

3) Prestação de Contas 14701-42.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Maria Aparecida Wilbert.
Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.
Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

4) Prestação de Contas 14256-24.2010.6.24.0000 - Deputado Estadual
Requerente: Odete de Jesus Prestes do Nascimento.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado.

5) Prestação de Contas 14498-80.2010.6.24.0000 - Deputado Federal
Requerente: Jeronimo Alves Ferreira.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado.

Demais processos

6) Recurso Criminal 9981006-76.2008.6.24.0070 - Ação Penal - Crime Eleitoral
Recorrentes: Moacir Dal Magro; Valmor Alves de Oliveira; Anildo Machado; Júlio Alberto Marchioro.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Por maioria, declarar a nulidade de todos os atos praticados desde a origem e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal.

7) Recurso Criminal 9981007-61.2008.6.24.0070 - Ação Penal - Crime Eleitoral
Recorrentes: Celso Hermes; Germano Geam Vieira; Júlio Alberto Marchioro;
Nelson Zanela.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Por maioria, declarar a nulidade de todos os atos praticados desde a origem e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal.

8) RE 9998832-16.2008.6.24.0006 - AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Recurso Eleitoral - Abuso de Poder de Econômico - Caçador
Recorrente: Sigiloso.
Recorrido: Sigiloso.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso para afastar a condenação por captação ilícita de sufrágio, mas manteve a condenação por abuso de poder econômico. O processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Rafael de Assis Horn.

9) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 9998763-39.2008.6.24.0020 - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Laguna
Embargantes: Coligação Todos Por Laguna (PMDB/PSDB/PSC/PV/PR/PPS); Aderbal Zapeline Mendes.
Embargados: Célio Antônio; Luis Fernando Schiefler Lopes.
Relatora: Juíza Cláudia Lambert de Faria.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

10) Propaganda Partidária 15074-73.2010.6.24.0000 - Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções - Rádio - Televisão - ano 2011
Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC